Termos de Uso e Política de Devolução, redigidos com base na legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14):
📜 TERMOS DE USO
1. OBJETO
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do site https://asadepratacurso.wixsite.com/my-site-5, oferecido por Asa de Prata – Cursos EAD, destinado à divulgação e comercialização de cursos de formação e capacitação profissional.
2. ACEITE
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3. CONDIÇÕES DE USO
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É proibida a utilização do site para fins ilícitos ou para prejudicar direitos de terceiros.
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O usuário se compromete a fornecer informações corretas, completas e atualizadas ao se cadastrar em nossos cursos.
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O acesso aos cursos é pessoal e intransferível; não é permitida a reprodução, distribuição ou compartilhamento do conteúdo sem autorização prévia.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site (textos, vídeos, imagens, materiais de apoio, marcas e logotipos) é protegido por direitos autorais e pertence à Asa de Prata ou a terceiros licenciantes. A reprodução parcial ou total sem autorização é proibida.
5. RESPONSABILIDADES
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A Asa de Prata não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos.
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O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
6. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD).
7. MODIFICAÇÕES
Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As atualizações serão publicadas no site com data de revisão.
8. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
🔄 POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet).
2. COMO SOLICITAR A DEVOLUÇÃO
Para solicitar o cancelamento e devolução, entre em contato pelos canais abaixo dentro do prazo de 7 dias:
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📧 E-mail: asadeprata@outlook.com
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📞 WhatsApp: (11) 91039-0910
Informe o número do pedido, o curso adquirido e o motivo da desistência.
3. CONDIÇÕES
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O direito de arrependimento só será aceito se não houver aproveitamento significativo do conteúdo do curso (por exemplo: conclusão de mais de 20% das aulas).
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Após a análise da solicitação, o valor pago será devolvido integralmente no prazo de até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
4. CURSOS COM MATERIAL FÍSICO
Caso o curso inclua material físico (apostilas, livros etc.), o reembolso está condicionado à devolução dos materiais em perfeito estado, com frete de devolução custeado pelo comprador.
📞 CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:
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📧 E-mail: asadeprata@outlook.com
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📞 Telefone/WhatsApp: (11) 91039-0910
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🏢 Endereço: R. Sete de Abril, 235 - República, São Paulo - SP, 01039-000
🔒 Asa de Prata – Cursos EAD valoriza a sua privacidade.
